Número
15
Exercício
2025
Data
03/02/2025
Tipo
Indicação
Autores
Descrição
O(A) Vereador(a), JOSÉ ARIVELTON MOURA PAULO, que a esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência
que seja submetida a presente indicação para apreciação do plenário, e posterior envio
ao (à) Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, JOSÉ HERTON ALVES DE
SOUZA, INDICANDO-LHE a adequação da atualização salarial, conforme a Portaria
MEC n° 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional
Nacional do magistério público da educação básica para o ano de 2025