Número
11
Exercício
2025
Data
17/03/2025
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Autores
Descrição
Art. 12
Fica instituída a Comenda "Mulher Destaque do Ano", a ser concedida anualmente
pela Câmara Municipal de Meruoca, como forma de reconhecimento às mulheres que
tenham se destacado por sua atuação nas áreas social, cultural, política, educacional,
empresarial, esportiva ou em qualquer outro setor de relevância para o município.