Número
092
Exercício
2025
Data
22/09/2025
Tipo
Indicação
Descrição
O(A) Vereador(a), ERICA DOS SANTOS DA SILVA AGUIAR, que a esta subscreve,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa
excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do plenário, e
posterior envio ao (à) Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, JOSÉ
HERTON ALVES DE SOUZA, INDICANDO-LHE a elaboração e o envio a esta Casa
Legislativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho
para servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas
com deficiência.