Número
0162026
Exercício
2026
Data
17/06/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
Modifica a Lei de n°1.124/2022, que instituirá o Sistema
Municipal de Ensino de Meruoca e a nova estruturação
do Conselho Municipal de Educação de Meruoca - CME
e dá outras providências.