Número
9
Exercício
2023
Data
24/04/2023
Tipo
Parecer
Descrição
Referência: Projeto de Lei n°. 09/2023
Autoria: Poder Legislativo
Ementa.."DISPÕE SOBIH A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"