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Número 59
Exercício 2023
Data 21/08/2023
Tipo Projeto de Indicação
Autores
Ana Carina de Oliveira Santos
Descrição
Que seja feito a implementação da Lei n° 1018/2019, " Que dispões sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Meruoca, cria o Conselho Municipal do, Patrimônio Cultura e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Meruoca - Ce, conforme segue Lei em anexo.
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