Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação PELA APROVAÇÃO ao Projeto de Lei nº 001/2023 – do Poder Executivo, que “Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei nº 682/2007, adequando-o à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação PELA APROVAÇÃO ao Projeto de Lei nº 002/2023 – do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”.

Ata da Primeira Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 01/2023 – de autoria do Vereador José Ademar Marques, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, a recuperação e melhoramento da entrada do Distrito de Palestina, bem como a possibilidade de construção de uma praça, no estilo que foi feito na estrada da Comunidade Boa Vista.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 02/2023 – de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa, que seja feito reajuste salarial anual, baseado na Lei de autoria do Vereador Thiago Marques, onde foi aprovada e o reajuste tem que ser realizado até 28 de fevereiro do ano.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 03/2023 – de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa, que mande para esta Augusta Casa Legislativa, o novo Projeto de Lei do novo piso salarial do Magistério, já aprovado pelo Ministério da Educação – MEC.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 04/2023 – de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, requer do Chefe do Poder executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa, que seja colocado no calendário oficial do Município o evento da Moto Romaria.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 05/2023 – de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Alves e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, a instalação de três luminárias completas no trecho do Dr. Pimentel à ladeira do Juazeiro.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 06/2023 – de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Alves e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, a instalação de três luminárias completas no trevo do Picilim a residência do Sr. João Pelé.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 07/2023 – de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Alves e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, a instalação de três luminárias completas no trevo do Picilim à Cruzinha para quem vai para o Santo Elias.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 08/2023 – de Autoria do Vereador Maurício Mascarenhas Sanford, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Alves e da Secretária de Saúde, a Sra. Antônia Gessilene da Silva Duarte, o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem aos profissionais de saúde do Município de Meruoca, bem como o mesmo seja feita retroativo a JANEIRO/2023.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 09/2023 – de Autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Alves, através da Chefia de Gabinete, o Ilmo. Sr. Secretário Ricardo Lourenço, informações sobre os trâmites da Escola Estadual a ser construída no Município em parceria com o Governo do Estado.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 10/2023 – de Autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer do Secretário de Educação, o Sr. José Arivelton Moura Paulo e ao Secretário de Finanças, o Sr. Francisco Gilvan Miguel Santos, a possibilidade de estudo financeiro afim de viabilizar correção salarial acima do ajuste salarial dos secretários escolares no âmbito do Município, consequentemente lotados na Secretaria de Educação.

Discussão e Votação da Indicação Nº 01/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, indica ao Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa, através da Secretaria de Esporte e Juventude, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, a construção de dois campos de futebolna sede do Município.

Discussão e Votação da Indicação Nº 02/2023 – de autoria do Vereador Maurício Mascarenhas Sanford, indica ao Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Alves e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, o conserto das manilhas do bueiro, localizado nas proximidades da residência da família do Sr. Jurandir Pio, na Comunidade da Boa Vista, neste Município de Meruoca.

Discussão e Votação da Indicação Nº 03/2023 – de autoria do Vereador Maurício Mascarenhas Sanford, indica ao Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Alves e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, o conserto da proteção do sangradouro do Açude do Monte.

Discussão e Votação da Indicação Nº 04/2023 – de autoria do Vereador Maurício Mascarenhas Sanford, indica ao Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Alves e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que designe uma equipe para recolher o lixo das lixeiras que ficam na Praça do Monte.

Discussão e Votação da Indicação Nº 05/2023 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, indica ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, a construção da passagem molhada da Comunidade de Camarão, na localidade de Palmeiras.

Discussão e Votação da Moção de Pesar – de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, a família enlutada pelo falecimento do Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOZA, ocorrido em 21 de dezembro de 2022, pelo exemplo de homem, filho, trabalhador, honesto, fiel a família e amigo de todos

Discussão e Votação da Moção de Pesar – de autoria do Vereador Maurício Mascarenhas Sanford, a família enlutada pelo falecimento da Sra. ANA SANTA PONTE DE OLIVEIRA, ocorrido em 31 de dezembro de 2022, pelo exemplo de mulher, trabalhadora, honesta, fiel a família e amiga de todos.