Portarias

Dispõe sobre a designação da Procuradora Especial da Mulher e da Subprocuradora no âmbito da Câmara Municipal de Meruoca e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação da Procuradora Especial da Mulher e da Subprocuradora no âmbito da Câmara Municipal de Meruoca e dá outras providências.

Art. 12 - Designar a Sra. Thayna Azevedo Carneiro, CPF 081.143.243-25, para exercer as funções relativas ao Setor de Compras da Câmara Municipal de Meruoca — Ce, sem prejuízo do exercício de suas funções como Chefe de Patrimonio, constante na da estrutura Administrativa da Câmara Municipal

Art. 1º - Designar a Sra. JOYCE ANDRADE FERREIRA, CPF 073.990.753-01, para exercer, a partir desta data, as funções relativas ao Setor de Compras da Câmara Municipal de Meruoca/CE, sem prejuízo do exercício de suas funções como Coordenadora Legislativa, constante na da estrutura Administrativa da Câmara Municipal, até o dia 30 de junho de 2025.

Designar a Sra. EDNEA ADELINO DO NASCIMENTO para exercer as funções relativas ao Setor de Compras da Câmara Municipal de Meruoca — Ce, sem prejuízo do exercício de suas funções como Diretor de Patrimonio, constante na da estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

A Presidente da Câmara Municipal de Meruoca, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Meruoca, e CONSIDERANDO o que disciplina o § 32 do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio;

A Presidente da Câmara Municipal de Meruoca, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 25 da Lei Municipal Nº. 1.164/2023, de 25 de janeiro de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de nomear novos funcionários para o exercício das funções existentes e vacantes desta Casa Legislativa, e, ainda em obediência ao artigo 20, parágrafo único, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca;

Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Agente de Contratação, e dá outras providências.

Designar Ednéa Adelino do Nascimento, Amanda Tragino Fernades e Joselany Miranda Bezerra a constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Meruoca.

DESIGNAÇÃO