Competências e Atribuições
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA
Art. 81. À Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social, compete dar parecer sobre proposições inerentes às suas áreas.
Art. 81. À Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social, compete dar parecer sobre proposições inerentes às suas áreas.
Produção Legislativa - Pautas
Reuniões da Comissão
| Data | Nº | Exercício | Descrição | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2026 | 03 | 2026 | Emenda Modificativa e Aditiva N° 01/2026 — do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1.264/2025, visando a modernização da mobilidade urbana municipal, adequação à legislaçãofederal vigente e ampliação dasformas de transporte individual de passageiros no Município de Meruoca ". | |
| 15/04/2026 | 02 | 2026 | Projeto de Resolução N° 02/2026 — do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: "EMENTA: Institui a Comenda "Rodriguinho " no âmbito da Câmara Municipal de Meruoca ". L2 Projeto de Lei N° 08/2026 — do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: "EMENTA. Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência denominada "Rodriguinho " no Município de Meruoca e dá outras providências ". | |
| 25/02/2026 | 01 | 2026 | Projeto de Lei N" 06/2026 — do Poder Legislativo — de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: "EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Meruoca, a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade e Proteção Social de Mães Atipicas, e dá outras providências ". |