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Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação que envie para esta casa legislativa no prazo de 20 dias a contar do recebimento deste as seguintes informações sobre a prestação de serviços de Locação de veículos destinados ao tran...
… do Município de Meruoca, referente ao Pregão eletrônico de n° 1202.01-2021 e Contrato n° 1202.01- 2021, tendo como prestador do serviço a Empresa Genesis Serviços e Locações LTDA, CNPJ: 19.726.444/0001-37 com sede no município de Santana …
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Requer na regimental, após consulta ao plenário da Augusta Câmara Municipal de Meruoca, que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito de Meruoca, requerendo ao mesmo a esta casa Legislativa como se encontra a situação dos vigias que atuam nos...
… vigias que atuam nos prédios públicos do município, uma vez que se encerrou o contrato da empresa contratada e até então não sabemos como se encontra o processo licitatório para a contratação de uma nova empresa, estando estes servidores …
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Requer ao Sr. Prefeito de Meruoca, que justifique os motivos pelos quais os veículos contratados CONFORME CONTRATO N° 270101202107, ORIGINADO DO PREGÃO N° 2701.01/2021-PE, tendo como contratada a Empresa L. S. Fialho, ainda se encontram cir...
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Plano de Aplicação para destinação de recursos para famílias em situações de vulnerabilidade
… para famílias em situações de vulnerabilidade, informando todos os gastos e contratos oriundos dessas ações, tudo conforme §3° do art. 3° do Decreto Municipal n° 27.04.001/2023, considerando que houve o cancelamento de vários atos …
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Regulamenta a Lei Federal n° 14.13 3, de 1 ° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, e dá outras providências.
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REQUERENDO-LHE Ao setor competente, encaminhe à Casa Legislativa informações sobre o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA (Lei n° 1.180, de 14 de junho de 2023), objeto do contrato de n° 622068.86, sem pr...
… no âmbito do Programa FINISA (Lei n° 1.180, de 14 de junho de 2023), objeto do contrato de n° 622068.86, sem prejuízo das demais informações, devem necessariamente conter