Número
13042026
Exercício
2026
Data
13/02/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Autores
Descrição
ALTERA LEI MUNICIPAL N°1.302, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA PARA O
QUADRIÉNIO 2026-2029, PARA INCLUIR A AGENDA
TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM
CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SELO UNICEF
EDIÇÃO2025-2028, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.