Número
13052026
Exercício
2026
Data
13/02/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Autores
Descrição
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de
pessoal de provimento efetivo do Poder
Executivo do Município de Meruoca, cria novos
cargos, autoriza a realização de concurso
público, e dá outras providências.