Número
13082026
Exercício
2026
Data
13/02/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.241/2025,
que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Poder Legislativo Municipal de Meruoca, para
reajustar os valores dos vencimentos dos cargos
comissionados, e dá outras providências.