Número
012026
Exercício
2026
Data
19/01/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Autores
Descrição
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Meruoca a adotar medidas para promover a
equiparação proporcional da remuneração entre
professores efetivos e contratados temporariamente da
rede pública municipal de ensino e dá outras
providências.