Número
0182026
Exercício
2026
Data
06/08/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Autores
Descrição
Submeto à elevada apreciação de Vossas Excelências, nos termos da Lei Orgânica
do Município, o Projeto de Lei n° 20/2026, que institui a Política Municipal de
Alfabetização do Município de Meruoca/CE e dá outras providências.