Número
51
Exercício
2024
Data
22/04/2024
Tipo
Requerimento
Autores
Descrição
REQUERENDO-LHE POSTO AVANÇADO DE REGISTRO CIVIL (PARC) NO HOSPITAL CHAGAS BARRETO NA SEDE - MERUOCA Lei n° 9.534, de 10 de dezembro de 1997 -Lei n.° 10.169, de 29 de dezembro de 2000 -Portaria n.° 938/GM, de 20 de maio de 2002 Ministro de Estado da
Saúde