Matérias Legislativas

Moção de Congratulação: 1/2022

Moção de Aplausos ao Senhor Gaspar Portela Rodrigues.

Moção de Pesar: 8/2022

MOÇÃO DE PESAR a família enlutada do casal, o Sr. Manoel Messias Magalhães, que faleceu em 18 de novembro de 2021.

Requerimento: 12/2020

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Requerimento: 10/2020

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Requerimento: 21/2020

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Moção de Pesar: 1/2019

Emenda: 012017/2017

Acrescenta o art. 89-A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentaria, e dá outras providências