Encaminha a Comissão de Justiça, Legislação e Redação o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 18/2022, do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a forma de adquirir e doar bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e doações no âmbito do Município de Meruoca e dá outras providências”.

Encaminha a Comissão de Justiça, Legislação e Redação o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque: “Outorga o Título de Cidadão Meruoquense ao Ilma. Sra. MARIA DE FÁTIMA ROCHA CARNEIRO e dá outras providências.

Encaminha a Comissão de Justiça, Legislação e Redação o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022 – do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva: “Outorga o Título de Cidadão Meruoquense ao Ilma. Sra. MARTA MATOS CASTRO e dá outras providências.

Encaminha a Comissão de Justiça, Legislação e Redação o Projeto de Lei Nº 24/2022 - do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante Alcântaras: “INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE MERUOCA”.

Encaminha a Comissão de Justiça, Legislação e Redação o Projeto de Lei Nº 25/2022 - do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Ademar Marques: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Atividade Física a ser executada pela Secretaria de Saúde, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas”.

Encaminha a Comissão de Justiça, Legislação e Redação o Projeto de Lei Nº 26/2022 - do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras: “Institui no Município de Meruoca o Programa “ Adote uma Praça”, envolvendo adoção de áreas verdes e áreas de lazer públicas por pessoas físicas e organizações privadas”.

Encaminha a Comissão de Justiça, Legislação e Redação o Projeto de Lei Nº 27/2022 - do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Ademar Marques: “Dispõe sobre a isenção tributária aos contribuintes convocados pelo Tribunal Regional Eleitora, e dá outras providências”.

Encaminha a Comissão de Justiça, Legislação e Redação o Projeto de Lei Legislativo nº 28/2022 – de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque - Autoriza o Poder Executivo a proibir a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que especifica.

Encaminha a Comissão de Justiça, Legislação e Redação o Projeto de Lei Nº 013/2022 de Autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de Diretor (a) Escolar junto às escolas da rede municipal de ensino de Meruoca”.

Encaminha a Comissão de Finanças e Orçamentos o Projeto de Lei Nº 014/2022, de Autoria do Poder Executivo que: “ALTERA E CONSOLIDA O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA”.

Encaminha a Comissão de Finanças e Orçamentos o Projeto de Lei Nº 015/2022, de Autoria do Poder Executivo que: “Dispõe sobre o piso salarial das categorias profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Discursão e Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 22/2022 - do Poder Legislativo, de Autoria do Vereador José Ademar Marques: “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.139, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências”.

Votação Final do Projeto de Lei Nº 22/2022 - do Poder Legislativo, de Autoria do Vereador José Ademar Marques: “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.139, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências”.

Moção de pesar a família enlutada do senhor Luiz Raimundo Lopes conhecido como Gerardão

Ata da Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período do Segundo Ano da Decima Sétima Legislatura.

Requerimento nº 90/2022, de autoria do Vereador José Ademar Marques, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Paulo Cândido de Paulo, que seja colocado iluminação no campo do Distrito de Anil.

Requerimento nº 91/2022, de autoria do Vereador Mauricio Mascarenhas Sanford, requer ao Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa, ao Secretário de Educação, o Sr. José Arivelton Moura de Paulo e ao Secretário de Administração, Planejamento e Gestão, o Sr. Vicente Gomes da Silva Neto, que seja disponibilizado um ônibus escolar para os alunos da Escola Profissionalizante aos sábados.

Requerimento nº 92/2022, de autoria do Vereador José Ademar Marques, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Paulo Cândido de Paulo, que seja realizado no Distrito de Camilos: A poda das árvores; Pintura dos meios fios; Limpeza das ruas com retirada de entulhos; Manutenção da iluminação pública.

Indicação Nº 103/2022, de autoria do Vereador Roberto Viana Teixeira, indica ao Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja feito a construção do calçamento em pedra tosca, dando início na estrada do Sítio Cajueiro até o Sítio São Joaquim.

Indicação Nº 104/2022, de autoria do Vereador Roberto Viana Teixeira, indica ao Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja feito a construção do calçamento em pedra tosca no Sítio Olho D’Água, dando início na casa de farinha até o campo de futebol.