Portarias

A Presidente da Câmara Municipal de Meruoca, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 25 da Lei Municipal Nº. 1.164/2023, de 25 de janeiro de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de nomear novos funcionários para o exercício das funções existentes e vacantes desta Casa Legislativa, e, ainda em obediência ao artigo 20, parágrafo único, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca;

O Presidente da Câmara Municipal de Meruoca/Ce, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Poder Legislativo; CONSIDERANDO que a transmissão de mandato do Chefe do Poder Legislativo Municipal deve pautar- se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse e; RESOLVE: Art. 12 Nomear os integrantes abaixo relacionados, para proceder o levantamento da situação administrativa do Legislativo Municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação, encaminhando ao atual e futuro mandatário: - Francisco Rubens Abreu de Lima - Ana Carina de Oliveira Santos - Maria Adila de Macedo Barros - Erivelto de Oliveira Lima - Sara de Souza Vasconcelos - Amanda Targino Fernandes - Alana Maria de Lima Barros - Tania Maria Guimaraes Santos

O Presidente da Câmara Municipal de Meruoca/Ce, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Poder Legislativo; CONSIDERANDO que a transmissão de mandato do Chefe do Poder Legislativo Municipal deve pautar- se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse e;

Designar Sra. Amanda Targino Fernandes para exercer as funções relativas à comissão de planejamento junto ao pododer Legislativo do Município de Moruoca-Ce.

Designar a Sra. EDNEA ADELINO DO NASCIMENTO para exercer as funções relativas ao Setor de Compras da Câmara Municipal de Meruoca-Ce.

Designar os membros da Comissão de Pregão junto ao poder Legislativo do Município de Meruoca - Ce, sendo o primeiro com o cargo de Agente de Contratação e os demais Equipe de Apoio: 1) Maria Adila de Macêdo Barros - Agente de Contratação; 2) Joselany Miranda Bezerra - Equipe de Apoio; 3) Tânia Maria Guimarães Santos - Equipe de Apoio .

Designar os membros da Comissão de Contratação junto ao poder Legislativo do Município de Meruoca - Ce, sendo o primeiro com o cargo de Agente de Contração e os demais equipe de apoio: 1) Maria Adila de Macêdo Barros - Agente de Contratação.

NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA PARA O ANO DE 2025

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO

Nomeia Tânia Maria Guimarães Santos, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Secretária Legislativa, constante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Nomeia Tassia Verlânia Barros Mendes, para excercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Diretor de Almoxarifado, constante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Nomeia Francisco Erivaldo do Nascimento Araújo para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo, constante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Nomeia Erivelton de Oliveira Lima, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, constante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Nomeia Elizangêla Sousa de Maria Pedro, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Tesoureira, constante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Nomeia Cleuzilândia Magalhães Alcantara, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Fiscal de Contratos, constante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Nomeia Joselany Miranda Bezerra, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Diretor de Patrimônio, constante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Nomeia Raimundo Nonato Ferreira do Nascimento Junior, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, constante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Nomeia Amanda Targino Fernandes, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Ouvidora, constante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Nomeia Ednéa Adelino do Nascimento, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Contratação, constante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Nomeia Sara de Souza Vasconcelos, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Controladora, constante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.