Ofício nº 01.03.01/2023 – GABINETE DO PREFEITO, datado e protocolado em 01 de março de 2023 – REQUER A RETIRADA DE PAUTA do Projeto de Lei nº 003/2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.

Ofício nº 09/2023 – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, datado e protocolado em 01 de março de 2023 – Convida os senhores Edis para se fazerem presentes a Santa Missa em Memória aos 25 anos de vida eterna ao grande benfeitor MONS. FURTADO CAVALCANTI, que acontecerá dia 11 de março, às 8 horas, em nossa Matriz.

Requerimento Nº 27/2023 – de autoria da Vereadora Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva, requer da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Meruoca – AMMAM e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja realizado o cultivo de plantas Citronela (Cymbopogon Winterianus) e da Crotalária (Crotalária Juncea) com o fim de amenizar os constantes casos de dengue no município, dando ênfase ao distrito de Camilos.

Requerimento Nº 28/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer que seja convocado o Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, para que o mesmo preste esclarecimento na Tribuna desta Augusta Casa Legislativa sobre os seguintes assuntos: 1. Os motivos pelos quais várias obras iniciadas, ainda na gestão anterior, não foram concluídas e entregues aos munícipes; 2. Os motivos pelos quais ainda não foram iniciadas as obras amplamente divulgadas pela atual gestão.

Requerimento Nº 29/2023 – de autoria do Vereador Maurício Mascarenhas Sanford, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Educação, o Sr. José Arivelton Moura de Paulo, que seja pleiteado um transporte universitário do período vespertino.

Requerimento Nº 30/2023 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja realizada a recomposição, em pedra tosca, do acesso ao São João de Cima.

Indicação Nº 18/2023 – de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, indica ao Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, que seja feito a pavimentação no percurso que antecede o Sítio Olho D’Água, localizado no Distrito de São Francisco, passando pela Casa de Farinha até a residência do senhor que atende pelo pseudônimo “Senhor Bolachinha”.

Indicação Nº 19/2023 – de autoria do Vereador Maurício Mascarenhas Sanford, indica ao Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, o Sr. Denilson Alves Valentim, que seja feito a criação do parque ambiental “Dona Cândida Mendes”, entorno do Açude Jenipapo.

Indicação Nº 20/2023 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, indica ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja feita a substituição das lâmpadas do campo do São João de Cima por lâmpadas de LED.

PROJETO DE Lei nº 003/2023 – do PODER LEGISLATIVO, de autoria do Vereador Francisco Rubens Abreu de Souza, que: “Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Educação Infantil que especifica e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 004/2023, de 27 de fevereiro de 2023 – Poder Executivo – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação PELA APROVAÇÃO ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023 – Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Maria Ferreira do Nascimento, que: “Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade de MARIA JOSÉ RODRIGUES DE LIMA e dá outras providências”.

Moção de Pesar – de autoria dos Vereadores Thiago Marques de Albuquerque e Rubens Abreu de Souza, a família enlutada pelo falecimento da Sra. MARIA JANDIRA MARQUES ALVES, ocorrido em 02 de março de 2023, pelo exemplo de mulher, mãe, trabalhadora, honesta, fiel a família, amiga de todos.

Ata da Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 18/2023 – de autoria do Vereador Roberto Viana Teixeira, requer do Chefe do Poder do Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Educação, o Sr. José Arivelton Moura de Paulo,que seja feito a viabilização de um transporte escolar, efetivo, para um quantitativo de 10 crianças que residem no Sítio Horizonte, localizado no Distrito de São Francisco.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 19/2023 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo,que seja realizado, de forma efetiva, a reforma e cobertura da quadra esportiva localizada no Distrito de Anil.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 20/2023 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer da Secretária de Saúde, a Sra. Antônia Gessilene da Silva Duarte, que seja realizado o funcionamento do ponto de apoio na comunidade das Palmeiras.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 21/2023 – de autoria do Vereador Roberto Viana Teixeira, requer do Chefe do Poder executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo,que seja feita uma operação, na questão estrutural, para realizar a tapagem dos buracos no Distrito de São Francisco, na estrada que liga o Distrito Floresta ao Distrito de São Francisco, de São Francisco ao Sítio São Braz, de São Francisco ao Sítio Santo Elias, de São Francisco ao Sítio Cajueiro, passando pela Santa Úrsula de baixo e, na oportunidade, de cima.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 22/2023 – de autoria do Vereador Roberto Viana Teixeira, requer do Chefe do Poder executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo,que seja feita uma operação, na questão estrutural, para realizar a tapagem dos buracos na estrada da Floresta ao Sítio Santo Antônio dos Melos e do Sítio Cajueiro ao Sítio Santo Inácio.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 23/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer da Mesa Diretora, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Alves, requerendo do mesmo, no prazo de vinte (20) dias, após o recebimento, envie para esta Casa informações sobre o porquê do não cumprimento das Leis Municipais nº 1.155/2022, nº 1.146/2022, e nº 1.114/2021. Requer ainda, que seja enviada para esta Casa Legislativa a devida comprovação dos autos de aplicação de multas das empresas locadoras de veículos junto ao Município pelo não cumprimento da referida lei, conforme contido no Art. 2º. Requer ainda, que, após o decurso do prazo estabelecido neste requerimento, sendo objetivo requerido não atendido, solicita da Mesa Diretora, na pessoa do Senhor Presidente, que envie através de ofício o requerimento em referência ao Ministério Público Estadual a fim de que este proceda perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará denuncia pelo crime de responsabilidade pelo ato de não execução de Lei Municipal, conforme o Art. 1º, do Decreto-Lei 201/67.