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Projeto de Leis e Atos Infralegais
139 registros
Última atualização: 26/05/2026 10:19
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 22025 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | <p>Declara a "Feira da Agricultura Familiar de Meruoca"; também conhecida como "Feirinha da Bifurcação ", como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Meruoca</p> | 03/02/2025 | - | Ver |
| 32025 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | <p style="text-align: justify;">DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE MERUOCA COMO "BANDA DE MÚSICA FRANCISCO SANFORD FROTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 03/02/2025 | - | Ver |
| 42025 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | <p>Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar ponto eletrônico para fiscalizar a frequência e os horários dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e terceirizados, e a emitir crachás de identificação dos servidores</p> | 03/02/2025 | - | Ver |
| 3 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE MERUOCA COMO "BANDA DE MÚSICA FRANCISCO SANFORD FROTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 | - | Ver |
| 12025 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | <p>Câmara Municipal de Meruoca disporá de órgãos próprios, agrupados segundo sua natureza funcional, os quais responderão de forma conjunta pelas atividades e objetivos que tenham em vista o bem estar da coletividade.</p> | 13/01/2025 | - | Ver |
| 1 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MER UOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2025 | - | Ver |
| 101 | 2024 | Projeto de Resolução | Solicita a vossa excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, e posterior envio ao (à) Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, JOSÉ HERTON ALVES DE SOUZA, REQUERENDO-LHE Que seja contratado empresa responsável para leiloar os automóveis e móveis assim como todos os objetos parados e em desuso no Município de MERUOCA . | 10/06/2024 | - | Ver |
| 9 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: ``ELAS EMPREENDEDORAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 | - | Ver |
| 21 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui o mês de novembro como "novembrinho azul", no âmbito do município, e dá outras providências. | 18/03/2024 | - | Ver |
| 8 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a denominação da Rua Vereador Pimenta e dá outras providências. | 18/03/2024 | - | Ver |
| 6 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui no calendário oficial do município de Meruoca o mês de conscientização à saúde mental Janeiro branco. | 18/03/2024 | - | Ver |
| 2 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia no Município de Meruoca. | 18/03/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui o Programa "Paz nas Escolas" no Município de Meruoca. | 18/03/2024 | - | Ver |
| 4 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE MERUOCA - PMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/03/2024 | - | Ver |
| 3 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providêncías" | 18/03/2024 | - | Ver |