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Projeto de Leis e Atos Infralegais
139 registros
Última atualização: 26/05/2026 10:19
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL. | 19/06/2023 | - | Ver |
| 10 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Referência: Projeto de Lei N° 010/2023 -Poder Executivo Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Ementa.. "Dispõe sobre a autorização ao Chefie do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente. | 12/06/2023 | - | Ver |
| 13 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Referência: Projeto de Lei N° 013/2023 -Poder Executivo Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Ementa.. "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. " | 12/06/2023 | - | Ver |
| 12 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza o Poder Executivo do Município de Meruoca a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas. | 12/06/2023 | - | Ver |
| 13 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto à Caixa Econômica Federal. | 12/06/2023 | - | Ver |
| 10 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Autorização, do Município, quanto à realização e custeio de casamento civil e religioso coletivo de casais. | 29/05/2023 | - | Ver |
| 9 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E DE CIDADÃO BENEMÉRITO. | 29/05/2023 | - | Ver |
| 9 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Lei Orçamentária para o exercício de 2024. | 22/05/2023 | - | Ver |
| 10 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Autorização ao chefe do executivo para abrir crédito especial ao orçamento virgente. | 22/05/2023 | - | Ver |
| 8 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Denominação da Rua Davi Neto e da Rua João Trajano. | 15/05/2023 | - | Ver |
| 11 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. | 08/05/2023 | - | Ver |
| 11 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Referência: Projeto de Lei n°. 011/2023 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa.. "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências." | 03/05/2023 | - | Ver |
| 5 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista. | 24/04/2023 | - | Ver |
| 7 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Lei Lucas Begalli Zamora. | 17/04/2023 | - | Ver |
| 5 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a administração e utilização do Mercado Público José Firmino Severiano. | 10/04/2023 | - | Ver |