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Projeto de Leis e Atos Infralegais
132 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 2024 | Decreto Legislativo | Fica outorgado o Título de Cidadão Meruoquense a llustrissima Senhora Sônia Maria de Souza Frota, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Meruoca. | 20/02/2024 |
| 1 | 2024 | Decreto Legislativo | Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica e dá outras providências. | 20/02/2024 |
| 1 | 2024 | Decreto Legislativo | Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica e dá outras providências. | 20/02/2024 |
| 20 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a denominação de nova via publica | 19/02/2024 |
| 13 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade que indica e dá outras providências. | 19/02/2024 |
| 20 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que "Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Meruoca, ao disposto na Lei Federal n°13.43l, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos a criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências." | 18/09/2023 |
| 21 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira." | 11/09/2023 |
| 19 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que "Altera o anexo 1 da Lei Municipal nº 1.163/2023 e a outras providências". | 04/09/2023 |
| 18 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Temos a honra de submeter à consideração dessa Augusta Câmara o Projeto de Lei anexo, dispondo sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para promover melhorias na infraestrutura da Educação infantil do Município de Meruoca/Ce. | 04/09/2023 |
| 16 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | lNSTITUI O "AGOSTO LILAS", DEDICADO A REALIZAÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA | 24/08/2023 |
| 16 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | lNSTITUI O "AGOSTO LILAS", DEDICADO A REALIZAÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA | 21/08/2023 |
| 17 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 21/08/2023 |
| 15 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SONIA MARIA, PARA REALIZAÇÃO DA MOSTRA COMPETITIVA E A PRODUÇÃO DO SHOW DOS ARTISTAS DA TERRA CONFORME A PROGRAMAÇÃO DO XVI FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MERUOCA" . | 16/08/2023 |
| 12 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a política de capacitação em noções básicas de primeiros socorros na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 14/08/2023 |
| 11 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Meruoca/CE o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências. | 14/08/2023 |