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Projeto de Leis e Atos Infralegais
183 registros
Última atualização: 15/07/2026 08:31
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13112026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências." | 13/03/2026 | - | Ver |
| 13122026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF, OBSERVADOS OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2026 | - | Ver |
| 13132026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁTIA SÔNIA MARIA PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/03/2026 | - | Ver |
| 032026 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO e dá outras providências". | 12/03/2026 | - | Ver |
| 042026 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor IVO FERREIRA GOMES e dá outras providências". | 12/03/2026 | - | Ver |
| 022026 | 2026 | Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor RODOLFO BASÍLIO MADEIRA e dá outras providências". | 10/03/2026 | - | Ver |
| 0092026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÕNIA MARIA PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/03/2026 | - | Ver |
| 13092026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | Denomina de FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada no Distrito de Anil, no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências. | 06/03/2026 | - | Ver |
| 13102026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | Estabelece diretrizes para a valorização funcional e a compatibilização da remuneração dos porteiros do Município de Meruoca, e dá outras providências. | 06/03/2026 | - | Ver |
| 2026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | "EMENTA: Institui, no âmbito do Município Meruoca, a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade e Proteção Social de Mães Atípicas, e dá outras providências.". | 02/03/2026 | - | Ver |
| 012026 | 2026 | Projeto de Resolução | Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, e dá outras providências. | 02/03/2026 | - | Ver |
| 2026 | 2026 | Projeto de Resolução | PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2026 | 02/03/2026 | - | Ver |
| 012026 | 2026 | Projeto de Resolução | Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, e dá outras providências. | 27/02/2026 | - | Ver |
| 012026 | 2026 | Projeto de Resolução | Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, e dá outras providências. | 27/02/2026 | - | Ver |
| 022026 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor RODOLFO BASÍLIO MADEIRA providências". | 27/02/2026 | - | Ver |