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Projeto de Leis e Atos Infralegais
132 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 8 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica no município de Meruoca. | 17/02/2025 |
| 2 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p>O presente projeto de Lei é enviado para estudo e apreciação de Vossas Senhorias, dispondo sobre o reajuste dos vencimentos do quadro efetivo do Magistério do município de Meruoca, que passarão a perceber valores reajustados em 6,27%, conforme a tabela vencimental constante do incluso projeto de Lei.</p> | 14/02/2025 |
| 72025 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | <p>Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Meruoca</p> | 14/02/2025 |
| 7 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | "Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Meruoca" | 14/02/2025 |
| 52025 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | <p>CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS</p> | 11/02/2025 |
| 62025 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | <p>Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Meruoca e dá outras providências</p> | 06/02/2025 |
| 12025 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | "Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". | 06/02/2025 |
| 1 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">A presente proposta legislativa objetiva modernizar e consolidar as disposições relativas à estrutura administrativa do Município, promovendo maior eficiência, clareza e transparência nas atribuições dos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo. Dentre as inovações e ajustes propostos, destaco:<br>3 A definição clara das competências dos órgãos da Administração Direta<br>e Indireta;<br>3 A revisão das normas relativas à gestão de recursos humanos e financeiros, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e economicidade;<br>3 A instituição de medidas de modernização administrativa que assegurem maior celeridade e integração na implementação das políticas públicas.</p> | 03/02/2025 |
| 22025 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | <p>Declara a "Feira da Agricultura Familiar de Meruoca"; também conhecida como "Feirinha da Bifurcação ", como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Meruoca</p> | 03/02/2025 |
| 32025 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | <p style="text-align: justify;">DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE MERUOCA COMO "BANDA DE MÚSICA FRANCISCO SANFORD FROTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 03/02/2025 |
| 42025 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | <p>Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar ponto eletrônico para fiscalizar a frequência e os horários dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e terceirizados, e a emitir crachás de identificação dos servidores</p> | 03/02/2025 |
| 3 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE MERUOCA COMO "BANDA DE MÚSICA FRANCISCO SANFORD FROTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| 12025 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | <p>Câmara Municipal de Meruoca disporá de órgãos próprios, agrupados segundo sua natureza funcional, os quais responderão de forma conjunta pelas atividades e objetivos que tenham em vista o bem estar da coletividade.</p> | 13/01/2025 |
| 1 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MER UOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2025 |
| 101 | 2024 | Projeto de Resolução | Solicita a vossa excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, e posterior envio ao (à) Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, JOSÉ HERTON ALVES DE SOUZA, REQUERENDO-LHE Que seja contratado empresa responsável para leiloar os automóveis e móveis assim como todos os objetos parados e em desuso no Município de MERUOCA . | 10/06/2024 |