Exportar Dados
Projeto de Leis e Atos Infralegais
183 registros
Última atualização: 15/07/2026 08:31
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0052026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | "Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei n° 682/2007, adequando-o à Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências." | 28/01/2026 | - | Ver |
| 012026 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | Fixa o calendário das Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Meruoca para o ano de 2026. | 22/01/2026 | - | Ver |
| 0022026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a reestruturaçõo do quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Meruoca, cria novos cargos, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências. | 22/01/2026 | - | Ver |
| 0012026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.302, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA PARA O QUADRIÉNIO 2026-2029, PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 19/01/2026 | - | Ver |
| 012026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca a adotar medidas para promover a equiparação proporcional da remuneração entre professores efetivos e contratados temporariamente da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 19/01/2026 | - | Ver |
| 012026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI BOLSA DE INCENTIVO EDUCACIONAL AOS ESTUDANTES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/01/2026 | - | Ver |
| 022026 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | "Estabelece diretrizes para a valorização funcional e a compatibilização da remuneração dos porteiros do Município de Meruoca, e dá outras providências | 16/01/2026 | - | Ver |
| 16 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor ANTÔNIO JOSÉ AGUIAR ALBUQUERQUE e dá outras providências". | 09/10/2025 | - | Ver |
| 17 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor ISRAEL MATOS DE SOUSA e dá outras providências". | 09/10/2025 | - | Ver |
| 19 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadão Meruoquense ao Senhor MÁRCIO VASCONCELOS DIODO e dá outras providências". | 09/10/2025 | - | Ver |
| 15 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | "Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense a Senhora ROSANGELA MARIA SILVA BARBOSA FONTENELE e dá outras providências". | 03/10/2025 | - | Ver |
| 12 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense a Senhora DANIELLE FEITOSA ALMEIDA e dá outras providências. | 18/09/2025 | - | Ver |
| 13 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadã Meruoquense a Senhora MARIANA SILVA PAULA AMARAL e dá outras providências. | 18/09/2025 | - | Ver |
| 14 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadão Benemérito ao Senhor VIRGILIO ANTÔNIO DE SOUZA e dá outras providências. | 18/09/2025 | - | Ver |
| 14 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadão Benemérito ao Senhor VIRGILIO ANTÔNIO DE SOUZA e dá outras providências. | 11/09/2025 | - | Ver |