VOTAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº12/2022 - DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "FRANCISCO DIOGO FERNANDES" PRAÇA LOCALIZADA NAS MARGENS DA CE 440 LOCALIZADA NO SÍTIO MONTE, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OFICIO Nº24.04.02/2022 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO: ENCAMINHA A LEI Nº 1.130/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO IX DO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA

Mensagem nº 011/2022 –do Poder Executivo- :“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DELEGAR ao SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÉFICA DO ACARAÚ E COREAÚU SISAS BAC e suas ASSOCIAÇÕES FILIADAS as ações necessárias, bem como a prestação, operação e gestão dos serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de responsabilidade privada e interesse público, em localidades rurais ou de pequeno porte deste Município”.

Mensagem nº 012/2022 – do Poder Executivo, em REGIME DE URGÊNCIA – Submeter para deliberação o Projeto de Lei nº 012/2022: “Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir credito especial ao orçamento vigente”.

Requerimento nº 51/2022 – de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que faça o roço e a limpeza da barragem do Distrito de Anil.

Requerimento nº 53/2022 – de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Candido de Paulo, que seja feito a limpeza enfrente as residências que dá acesso ao calçadão na entrada da cidade, próximo a Escola do Rosinha Basto Sampaio, na Avenida Pedro Sampaio.

Requerimento nº 54/2022 – de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, requer ao Sr. Antônio Moisés Cisne – Gerente do Distrito Operacional de Sobral de Sobral do Departamento de Estrada e Rodovias do Estado do Ceará/DERC-CE, que seja feito a limpeza de areais acumulada na via da CE - 40 que liga Sítio Recife, precisamente próximo ao Frangão, até a bifurcação Meruoca/Alcântaras.

Requerimento nº 55/2022 – de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, requer do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa, ao Conselho Municipal da Juventude – COMJUV e ao Secretário de Educação, o Sr. José Arivelton Moura Paulo junto ao Departamento Estadual da Educação de Transito – DETRAN/CE, que seja feito uma campanha a respeito da educação no Transito na Escola Rosinha Basto Sampaio, assim como também se estender a outras escolas.

Indicação nº 59/2022 - de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja feito a reforma da quadra de esporte do Distrito de Anil.

Indicação nº 60/2022 - de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja feito a regularização do campo de futebol do Distrito de Anil.

Indicação nº 63/2022 – de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Educação, o Sr. José Arivelton Moura Paulo, para que se possível indico um cuidador de deslocamento para ficar em frente a Escola Rosinha Basto Sampaio.

Indicação nº 64/2022 – de autoria da Vereadora Marcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva, indica ao Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Sousa, que possa fazer a contratação de um Terapeuta Ocupacional e um fonoaudiólogo para o Município de Meruoca.

Moção de Aplausos – de autoria da Vereadora Marcia Maria Magalhaes do Nascimento Paiva, manifesta reconhecimento através de MOÇÃO DE APLAUSOS, a SECULT E TODA EQUIPE DE ATORES MERUOQUENSES, pela realização da XVII PAIXÃO DE CRISTO.

Parecer da Comissão de Defesa da Mulher, dos Direitos Humanos, da Cidadania, da Juventude e da Criança manifestando-se pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 09/2022 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Francisco Rubens Abreu de Souza – EMENTA: Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meruoca, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 09/2022 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Francisco Rubens Abreu de Souza – EMENTA: Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meruoca, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 13/2022 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Roberto Viana Teixeira – Dispõe sobre a denominação de “Francisco José Moura” quadra de esporte do Distrito de São Francisco.

Votação Final do Projeto de Lei nº 09/2022 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Francisco Rubens Abreu de Souza – EMENTA: Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meruoca, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.

Votação Final do Projeto de Lei nº 13/2022 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Roberto Viana Teixeira – Dispõe sobre a denominação de “Francisco José Moura” quadra de esporte do Distrito de São Francisco.

Ata da Decima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período do Segundo Ano da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Meruoca

Encaminha a Comissão de Jus, Legi e Redação o P. Lei nº 011/2022: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DELEGAR ao SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÉFICA DO ACARAÚ E COREAÚU SISAS BAC e suas ASSOCIAÇÕES FILIADAS as ações necessárias, bem como a prestação, operação e gestão dos serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de responsabilidade privada e interesse público, em localidades rurais ou de pequeno porte deste Município”.