Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social PELA APROVAÇÃO MEDIANTE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ART. 5º AO 11º do Projeto de Lei Nº 05/2023 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “Estabelece a Política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 07/2023 - Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “Institui a Lei Lucas Begalli Zamore, e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 009/2023, do Poder Executivo que: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 010/2023, de 19 de abril de 2023, do Poder Executivo que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Projeto de Lei Nº 011/2023, de 19 de abril de 2023, do Poder Executivo que: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e dá outras providências”.

Ata da Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Terceiro Ano da Decima Sétima Legislatura.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 48/2023 – de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, requer do Secretário de Educação, o Sr. José Arivelton Moura Paulo, as futuras instalações do Polo UAB, Universidade Aberta do Brasil, seja no prédio que será desocupado futuramente pela Escola Monsenhor José Furtado, no Município de Meruoca.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 49/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer do Secretário de Educação, o Sr. José Arivelton Moura Paulo, que viabilize imediatamente, capacitação dos servidores que atuam nas portarias das escolas municipais; implantação de câmaras de segurança em todas as escolas; contratação de uma empresa especializada no serviço de segurança, com o intuito de prestar serviço nas escolas do município, principalmente nas de ensino infantil.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 50/2023 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, a viabilidade da iluminação do campo de futebol, do Distrito de Palestina, tendo em vista o grande número de desportista na localidade e por ser um distrito que carece atenção do Município.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 51/2023 – de autoria do Vereador José Ademar Marques, requer da Secretária de Saúde, a sra. Antônia Gessilene da Silva Duarte, a viabilidade da reabertura do Centro de Zoonoses com a implantação da carrocinha, na sede e distrito deste Município de Meruoca/Ce.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 52/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que realize uma reforma no prédio público que funcionou uma escola no Sítio Barra.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 53/2023 – de autoria do Vereador Francisco Rubens Abreu de Souza, requer do Chefe do Poder Executivo, o sr. José Herton Alves de Sousa, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o sr. João Carlos Cândido de Paulo e a Secretária de Recursos Hídricos e Agropecuária, a sra. Cleiciane Mendes de Sousa, estudo de viabilidade para interligar a rede de abastecimento de água do CHAFARIZ que fica em frente ao restaurante do Naldo aos moradores da Vila das Palmeiras por traz da quadra esportiva.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 54/2023 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer do SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO RURAL – SISAR, a viabilidade de assumir os sistemas de abastecimento de água nas comunidades de São Bento e da Barra, neste Município de Meruoca, em parceria com as associações existentes nessas comunidades.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 55/2023 – de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, requer do Chefe do Poder Executivo, o sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja feito em regime de urgência, a limpeza urbana de entulhos e podas, assim como a roçagem dos bairros e ruas na sede deste Município.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 56/2023 – de autoria do Vereador Roberto Viana Teixeira, requer da Secretária de Recursos Hídricos e Agropecuária, a sra. Cleiciane Mendes de Sousa, a limpeza e a análise de água, bem como a instalação completa no poço profundo do Sítio Olho D’Água, no Distrito de São Francisco.

Discussão e Votação da Indicação Nº 34/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, indica ao Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Herton Alves de Alves, ao Secretário de Educação, o Sr. José Arivelton Moura Paulo e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja providenciado, o mais breve possível, uma reforma no ANEXO da ESCOLA DEPUTADO FRANCISCO MONTE, que funciona no prédio ao lado da Praça José Vital, sendo esta de imediato nos banheiros, área de serviço e rampa de acesso.

Discussão e Votação da Indicação Nº 38/2023 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, indica ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo,calçamento na localidade da serra do Sítio São Bento, afim de melhorar o acesso a residência da família do Sr. Anselmo.

Discussão e Votação da Indicação Nº 39/2023 – de autoria do Vereador José Ademar Marques, indica ao Chefe do Poder Executivo, o sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Educação, o sr. José Arivelton Moura Paulo, indica a elaboração de PLANO DE AÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PUBLICA nas escolas com a inspeção de mochilas de estudantes do ensino fundamental II e médio.

Discussão e Votação da Moção de Aplausos – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, manifestam reconhecimentos através de MOÇÃO DE APLAUSOS, ao QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR de Sobral, na pessoa do seu comandante TENENTE CORONEL QOBM FRANCISCO ROBERTO MACIEL DE MORAES, pelos seus 50 anos de relevantes serviços prestados a sociedade cearense, na Região Norte do Estado do Ceará, especialmente no Município de Meruoca/Ce.

Discussão e Votação da Moção de Aplausos – de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, manifestamreconhecimentos através de MOÇÃO DE APLAUSOS, aos senhores: DENILSON VALENTIM e ELIAS FERREIRA pela XIX EDIÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO de Meruoca que teve como tema gerador “A PAIXÃO NÃO TEM COR”, espetáculo realizado em praça pública, reunindo 44 jovens meruoquenses, nesse contexto a promoção da cultura das festividades do Ciclo Pascal, continuidade de tradição.