Discussão e Votação da Moção de Aplausos - de autoria da Vereadora Erica dos Santos, manifestam reconhecimentos através de MOÇÃO DE APLAUSOS, ao PROJETO ATHETICO LYON, pelo exímio trabalho prestado no Município De Meruoca.

Encaminhamento do Projeto de Lei Nº 18/2023 – do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, que: “Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que específica e dá outras providências”, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Comissão de Obras, Serviço Público, Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social.

Encaminhamento do Projeto de Lei Nº 19/2023 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, que: “Institui o programa de atendimento domiciliar no serviço municipal de saúde, destinado a atender as pessoas com deficiência e as pessoas idosas” à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Comissão de Obras, Serviço Público, Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social.

Encaminhamento do Projeto de Lei Nº 024/2023 – do Poder Executivo, que: “ AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FIXAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE COM RELÓGIO E TERMÔMETRO DIGITAL ” à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Comissão de Obras, Serviço Público, Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei Nº 025/2023 – do Poder Executivo, que: “ Dispõe sobre pagamento de débitos ou obrigações do Município de Meruoca, nos termos do Art. 100, § 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV), e dá outras providências “ à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei Nº 026/2023 – do Poder Executivo, que: “ Acrescenta o Parágrafo Único do art. 1º, da Lei Municipal Nº 810/2012, e dá outras providências “ à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei Nº 027/2023 – do Poder Executivo, que: “ INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MERUOCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “ à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Comissão de Obras, Serviço Público, Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social.

Ofício Nº 25.09.001/2023 – da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão – Encaminha a Lei Nº 1.196/2023, que: “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

Ofício Nº 25.09.02/2023 – da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão – Envia a Lei Nº 1.197/2023, que: “Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Meruoca, ao disposto na Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos a criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências”.

Ofício Nº 0928001/23 – CONTABILIDADE – Encaminha a essa Augusta Casa Legislativa, cópias dos balancetes com respectivos processos de pagamentos, competência mês de AGOSTO/2023.

Ofício Nº 28.09.01/2023 – Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão – Envia a Lei nº 1.198/2023, que: “ Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Meruoca/CE à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE, para fins de construção de um reservatório de água, e dá outras providências”.

Ofício Nº 29.09.01/2023 – Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão – Envia o Projeto de Lei Nº 023/2023, que: “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Meruoca para o Exercício Financeiro de 2024.

Ofício Nº 06.10.01/2023 – Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão – envia os Projetos de Lei Nº 024, 025, 026 e 027/2023.

Projeto de Lei Nº 18/2023 – do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, que: “Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que específica e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 19/2023 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, que: “Institui o programa de atendimento domiciliar no serviço municipal de saúde, destinado a atender as pessoas com deficiência e as pessoas idosas”.

Projeto de Lei Nº 024/2023 – do Poder Executivo, que: “ AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FIXAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE COM RELÓGIO E TERMÔMETRO DIGITAL ”.

Projeto de Lei Nº 025/2023 – do Poder Executivo, que: “ Dispõe sobre pagamento de débitos ou obrigações do Município de Meruoca, nos termos do Art. 100, § 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV), e dá outras providências “.

Projeto de Lei Nº 026/2023 – do Poder Executivo, que: “ Acrescenta o Parágrafo Único do art. 1º, da Lei Municipal Nº 810/2012, e dá outras providências “.

Projeto de Lei Nº 027/2023 – do Poder Executivo, que: “ INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MERUOCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 152/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer do Secretário de Finanças, o Sr. Francisco Gilvan Miguel Santos e da Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, a Sra. Tassia Verlânia Barros Mendes, que seja esclarecido, sobre a realização do XVI Festival de Inverno, a seguir: 1. Quais foram os gastos (valores e destinação) realizados na XVI edição do Festival de Inverno suportados pelos cofres públicos municipais; 2. Quais foram os valores suportados pelo Governo do Estado e Governo Federal destinados a realização do XVI Festival e quando estes recursos foram creditados nas contas do Município; 3. Quais foram os valores, global e individual, destinados a contratação dos artistas (nacionais e locais) que se apresentaram no Festival; 4. Quais foram os valores arrecadados dada as cobranças diversas de tributos Municipais para os barraqueiros e outros profissionais envolvidos na realização do Festival.