Encaminhamento do Projeto de Decreto Nº 06/2023 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “ Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade de PAULO VICTOR ROBERTO DAVI, e dá outras providências”, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Encaminhamento do Projeto de Decreto Nº 07/2023 – do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, que: “Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade de JITANA APARECIDA BORGES ARANDA, e dá outras providências”, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Encaminhamento do Projeto de Decreto Nº 08/2023 – do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva, que: “ Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade de FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA, e dá outras providências”, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Encaminhamento do Projeto de Decreto Nº 09/2023 – do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, que: “ Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade de FRANCISCO IVO DE VASCONCELOS, e dá outras providências”, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Encaminhamento do Projeto de Decreto Nº 10/2023 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “ Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade de VALTER CÉLIO DE MENESES, e dá outras providências”,à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Encaminhamento do Projeto de Lei Nº 12/2023 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “Dispõe sobre a política de capacitação em noções básicas de primeiros socorros na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências”, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social.

Encaminhamento do Projeto de Lei Nº 13/2023 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “INSTITUI O PROGRAMA MERUOCA SANGUE BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social.

Encaminhamento do Projeto de Lei Nº 14/2023 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue e medula óssea, e dá outras providências”, à à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social.

Discussão e Votação do Regime de Urgência Urgentíssima do Projeto de Lei Nº 014/2023 – do Poder Executivo, em REGIME DE URGÊNCIA URGENTISSIMA, que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Votação Final do Projeto de Lei Nº 014/2023 – do Poder Executivo, em REGIME DE URGÊNCIA URGENTISSIMA, que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Ofício Nº 15.06.01/2023 – Gabinete do Prefeito – Encaminha a Lei nº 1.177/2023, que: “Dispõe sobre a concessão de título honoríficos de Cidadão Meruoquense e de Cidadão Benemérito e dá outras providências”.

Ofício Nº 15.06.02/2023 – Gabinete do Prefeito – Encaminha a Lei nº 1.179/2023, que: “Autorização o Poder do Executivo do Município de Meruoca a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante Chamamento Público, para a contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

Ofício Nº 15.06.03/2023 – Gabinete do Prefeito – Encaminha a Lei nº 1.180/2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.

Requerimento Nº 103/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Meruoca, na pessoa do presidente, o Sr. Francisco Rubens Abreu de Souza, à convocação da Secretária de Inclusão e Promoção Social, a Sra. Mariana Silva Paula Amaral, da Secretária de Saúde, a Sra. Antônia Gessilene da Silva Duarte, o Secretário de Educação, o Sr. José Arivelton Moura Paula e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, para comparecerem ao Plenário da Câmara Municipal a fim de prestarem esclarecimentos quanto à licitação, a contratação da Cooperativa, a execução do contrato e como são realizados os pagamentos à Cooperativa de Trabalho Democrático de Serviços LTDA.

Requerimento Nº 104/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa, que informe documentos comprobatórios a respeitos do TERMO DE FORMETO firmado com o Instituto Compartilha – SAMAEC, inscrito no CNPJ Nº 07.206.048/0001-08, no sentido de esclarecer a esta casa as seguintes informações: a) como foi realizada e qual a justificativa para a eleição da contratação direta do Processo de Inexigibilidade nº 001/2021; b) como foram utilizados as importâncias de R$ 1.717.747,08 (hum milhão, setecentos e dezessete mil, setecentos e quarenta e sete reais e oito centavos), R$ 5.027.196,00 ( cinco milhões, vinte e sete mil, cento e noventa e seis reais) e R$ 1.423.261,70 (hum milhão, quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos), respectivamente nos anos de 2021, 2022 e 2023; c) quem são os funcionários contratados para a prestação dos serviços e se os valores pagos são devidamente incluídos na despesa de pessoal, conforme preceitua o art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Requerimento Nº 105/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requerdo Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa, que informe documentos comprobatórios a respeito das contratações firmadas com a Cooperativa de Trabalho Democrático de Serviços LTDA – CODESERV, inscrita no CNPJ Nº 36.669.468/0001-10, no sentido de esclarecer a esta casa as seguintes informações: a) por qual razão houve quase concomitantemente a realização do Pregão Presencial nº 0209.01/2022 e da Adesão de Registro de Preços Nº 0703.01/2022, b) como foram utilizados as importâncias de R$ 2.661.483,87 (dois milhões, seiscentos e sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos) e R$ 1.054.911,64 (hum milhão, cinquenta e quatro mil, novecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), respectivamente nos anos de 2022 e 2023, c) quem são os funcionários contratados para a prestação dos serviços e se os valores pagos são devidamente incluídos na despesa de pessoal, conforme preceitua o art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Requerimento Nº 106/2023 – de autoria da VereadoraAna Carina de Oliveira Santos, requer do Secretário de Desenvolvimento Agrário, o Sr. Moisés Braz Ricardo,a Cooperação Técnica no intuito de firmar parceria com a EMBRAPA no que se refere a s técnicas de manejo, poda de cajueiro para o fortalecimento da Cajucultura no Município de Meruoca.

Requerimento Nº 107/2023 – de autoria do Vereador Maurício Mascarenhas Sanford, requer do Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, o Sr. Elânio de Oliveira Júnior,a implantação da base da Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas - RAIO, com sede administrativa em Meruoca.

Requerimento Nº 108/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, cumprindo um prazo de 10 (dez) dias úteis, envie a esta Casa um relatório dos veículos contratados.

Indicação Nº 51/2023 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, indica ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo e a Secretária de Esporte e Juventude, a Sra. Renata Monteiro Bôto, que possa realizar, em caráter de urgência a manutenção da quadra esportiva do Distrito de Palestina.