Projeto de Lei Nº 016/2023 – do Poder Executivo, em REGIME DE URGÊNCIA, que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Projeto de Lei Nº 017/2023 – do Poder Executivo, em REGIME DE URGÊNCIA, que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Projeto de Lei Nº 018/2023 – do Poder Executivo, em REGIME DE URGÊNCIA, que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Projeto de Lei Nº 017/2023 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Francisco Rubens Abreu de Souza, que: “Institui no calendário municipal de Meruoca/CE., a data 24 de fevereiro, como o dia do sanfoneiro.

Ata da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Terceiro Ano da Décima Sétima Legislatura.

Votação Final do Projeto de Lei Nº 11/2023 – do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva, que: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Meruoca/Ce., o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna e dá outras providências”.

Votação Final do Projeto de Lei Nº 15/2023 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, que: “Institui o Programa Municipal de incentivo às Hortas Comunitárias, e dá outras providências”.

Encaminhamento do Projeto de Lei Nº 16/2023 - do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “Institui o AGOSTO LILÁS dedicado a realizações de combate à violência contra a mulher, no Município de Meruoca, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Encaminhamento do Projeto de Lei Nº 16/2023 - Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “Institui o AGOSTO LILÁS dedicado a realizações de combate à violência contra a mulher, no Município de Meruoca, à Comissão de Defesa da Mulher, dos Direitos Humanos, da Cidadania, da Juventude e da Criança.

Encaminhamento do Projeto de Resolução Nº 02/2023 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, que: “Altera o artigo 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca/Ce., e dá outras providências”, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Meruoca.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 125/2023 – de autoria da Vereadora Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja a pavimentação de todos os acessos que faltam: Sítio Monte até o Sítio Pintos, e Cachoeira Véu da Noiva.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 125/2023 – de autoria da Vereadora Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja a pavimentação de todos os acessos que faltam: Sítio Monte até o Sítio Pintos, e Cachoeira Véu da Noiva.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 126/2023– de autoria da Vereadora Márcio Maria Magalhães do Nascimento Paiva, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa e a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja feita a iluminação do Cemitério do Distrito de Camilos.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 127/2023 – de autoria da Vereadora, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja feito a pavimentação de todos os acessos que faltam: Sítio Santa Rosa e Sítio Kadois.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 128/2023 – de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, requer do Chefe do Poder executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja feito lombada com faixa de pedestre e sinalização vertical com placas de atenção na Av. Carlos Davi, em frente à Igreja Assembleia de Deus Templo Central

Discussão e Votação do Requerimento Nº 129/2023 – de autoria da Vereadora Ana Caria de Oliveira Santos, requer do Presidente da Câmara Municipal de Meruoca, o Sr. Francisco Rubens Abreu de Souza, a instalação da sala da Procuradoria da Mulher, com estrutura para receber as demandas locais.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 130/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer da Secretária de Administração, Planejamento e Gestão, a Sra. Ana Cristina Batista Pires, que seja aberto processo de seleção destinado a contratação de estudantes por meio de estágios, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.089/2021, na qual dispõe sobre a criação do Programa Meruoca de Olho no Futuro, para estagio educativo escolar supervisionado, uma vez que o prazo de validade da última seleção já venceu, conforme o edital 03/2021, sendo, portanto necessário a realização de um novo processo seletivo.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 131/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer do Secretário de Educação, o Sr. José Arivelton Moura Paulo, que preste as seguintes informações: 1) O que justifica até a presente data, como determina a Lei Orgânica de Meruoca, § 5º, Artigo 127, não ter sido entregue a todos os alunos da rede pública municipal de ensino o fardamento e os kits escolares; 2) Como se encontra o processo de construção da primeira CEI (Centro de Educação Infantil) e se há previsão do início da obra, uma vez que já fora por reiteradas vezes propagada por parte da Secretaria de Educação a construção desse importante equipamento para a Educação Infantil de nosso Município; 3) Como se encontra o processo de construção da Escola estadual Monsenhor Furtado e se há previsão do início da obra, uma vez que, mesmo sendo uma obra executada pelo Governo Estadual, sabemos da participação do Município como parceiro; 4) Quando será iniciada a construção do muro da Escola José Ximenes, no Sítio São Vicente.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 132/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa, Secretário de Finanças, o Sr. Francisco Gilvan Miguel Santos e o Procurador Geral do Município, o Sr. Oreilly Gabriel do Nascimento, que viabilize a possibilidade de equipar o salário dos porteiros do Hospital Chagas Barreto com os mesmos valores dos salários dos recepcionistas do HCB.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 133/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer do Secretário de Educação, o Sr. José Arivelton Mouro Paulo, que disponibilize transporte escolar adequado aos alunos da rede pública municipal de ensino que reside na sede do município, especificamente aqueles residentes no Alto da CAGECE, na Rua Chicó Ricardino (Alto da Balança) e na Rua do Açude, onde estes diariamente se deslocam para as escolas municipais.