Projeto de Lei Nº 12/2023 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “Dispõe sobre a política de capacitação em noções básicas de primeiros socorros na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 13/2023 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “INSTITUI O PROGRAMA MERUOCA SANGUE BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Nº 14/2023 – do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue e medula óssea, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 014/2023 – do Poder Executivo, em REGIME DE URGÊNCIA URGENTISSIMA, que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Terceiro Ano da Décima Sétima Legislatura.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 95/2023 – de autoria da Vereadora Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa e da Secretária de Saúde, a Sra. Antônia Gessilene da Silva Duarte, que seja feito a regulamentação do novo piso salarial da enfermagem conforme a Lei 14.581 de 2023, já aprovada e sancionada.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 96/2023 – de autoria da Vereadora Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa, do Secretário de infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo,que seja colocado o portão da quadra de esportes do Distrito de Camilos, bem como as redes de proteção do referido espaço, para evitar que as bolas saiam e causem transtorno aos moradores.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 97/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer do Secretário de Cultura, Turismo e Meio-Ambiente, o Sr. Denilson Alves Valentim, o circuito de quadrilhas juninas nos distritos que envolvam atores da comunidade.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 98/2023 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, o Sr. Vicente Gomes da Silva Neto,cooperação técnica para inserir o programa Ceará Credi.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 99/2023 – de autoria do Vereador Matheus Rodrigues da Silva Magalhães, requer do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo e da Secretária de Esporte e Juventude, a Sra. Renata Monteiro Bôto, inserir areia o suficiente para o desenvolvimento das atividades, iluminação e limpeza no entorno da arena do vôlei, ao lado da Quadra Miguel Binga.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 100/2023 – de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, requer do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, o calçamento em Pedro tosca para a estrada que acessa o Sítio São Paulo

Discussão e Votação do Requerimento Nº 101/2023 – de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, requer do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, o calçamento em Pedro tosca para a Rua Josué Bernardo de Lira (Rua do Açude)

Discussão e Votação da Indicação Nº 47/2023 – de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa, a contratação de um carro para atender as demandas vinculadas ao transporte de emergência nas questões da saúde na Comunidade do Sítio Barra e Santa Rosa.

Discussão e Votação da Indicação Nº 48/2023 – de autoria da Vereadora Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo, que seja feito a recomposição da pavimentação da Vila da Floresta, com início na CE até o Campo de Futebol, pois a mesma ficou danificada com a obra do abastecimento de água.

Discussão e Votação da Indicação Nº 49/2023 – de autoria da Vereadora Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. João Carlos Cândido de Paulo,que seja feito com urgência a pavimentação de todas as ruas que ficam atrás do campo de futebol da Comunidade do Sítio Floresta, mais precisamente na vila.

Discussão e Votação da Indicação Nº 50/2023 – de autoria do Vereador Thiago Marques de Albuquerque, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. José Herton Alves de Sousa e ao Secretário de Educação, o Sr. José Arivelton Moura Paulo, que conceda premiação aos alunos participantes e gratificação aos professores orientadores das olimpíadas estudantis, conforme Projeto de Lei em anexo.

Discussão e Votação da Moção de Pesar – de autoria do Vereador Roberto Viana Teixeira, a família enlutada pelo falecimento do Sr.JOSÉ RIPARDO DUARTE, ocorrido em 04 de maio de 2023, pelo exemplo de cidadão honesto, fiel a família e amigo de todos, nossas sinceras condolências. Reiteramos que esta Câmara não poderia de deixar de associar ao seu pesar.

Encaminhamento do Projeto de Lei Nº 11/2023 – do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva, que: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Meruoca/Ce., o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna e dá outras providências”, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social.

Votação Final do Projeto de Lei Nº 012/2023 – do Poder Executivo, que: “autoriza o Poder Executivo do Município de Meruoca, a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante Chamamento Público, para contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.

Discussão e Votação do Regime de Urgência Urgentíssima do Projeto de Lei Nº 013/2023 – do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.